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CTM: a chave para destravar o desenvolvimento das cidades
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO – CTM – Para aplicação nos municípios brasileiros.
O desenvolvimento do setor de georreferenciamento de imóveis rurais pode ser dividido em AN e DN, ou seja, antes da Norma e depois da Norma.
A obrigatoriedade do georreferenciamento fez com que os profissionais, empresas e instituições da área tivessem que se atualizar para acompanhar e cumprir as especificações exigidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Depois da Norma, a área rural nunca mais foi a mesma.
Quanto ao ambiente urbano, existe o Estatuto das Cidades, porém ainda não há uma legislação bem definida que obrigue os gestores públicos a implantar um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios.
Uma iniciativa recente neste setor foi lançada pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy. As instituições lançaram um manual de apoio com diretrizes para a criação, instituição e atualização do CTM nos municípios brasileiros.
O documento usa uma linguagem simples e direta para auxiliar as ações municipais, pois permite a integração dos dados sociais, econômicos, jurídicos, físicos e ambientais, entre outros, dando suporte à sistematização da informação para gestão do território.
As diretrizes para o CTM não são obrigatórias, mas estabelecem alguns conceitos que estão dispersos pela legislação de uma forma geral, com um objetivo mais didático de dotar o município de uma estruturação mais amigável para que ele possibilite encaminhar essa proposta de elaboração do cadastro.
Durante o MundoGEO#Connect, que aconteceu de 14 a 16 de junho em São Paulo, o CTM foi abordado por acadêmicos e por representantes de municípios e do Ministério das Cidades. O seminário Geotecnologias na Gestão Municipal abriu espaço para que esse assunto fosse discutido, através de sete painéis, com a presença de profissionais diretamente ligados ao setor de planejamento urbano.
Esta edição tem este assunto na matéria de capa. Veja também matérias sobre o mini-curso e o seminário do MundoGEO#Connect que abordaram o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais. Destaque também para a entrevista com Ola Rollen, CEO do grupo Hexagon.
MundoGEO#Connect 2012
A próxima edição do MundoGEO#Connect já está com data marcada, de 29 a 31 de maio no Centro de Convenções Frei Caneca. Acesse o novo site do evento e acompanhe as atualizações:https://mundogeoconnect.com |.
Eduardo Freitas é engenheiro cartógrafo, técnico em edificações e mestrando em C&SIG.
Editor da Revista InfoGNSS
eduardo@mundogeo.com
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